Início
Consultar
Skip Navigation LinksInício > serviços da Câmara Municipal > Consultar > Publicidade > Procedimentos Gerais > Proc/Req:Pub/20.01.09
Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
PUBLICIDADE
Tipo de Requerimento
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
TipoNúmeroDescrição Data
DEC-LEI442/91Código do Procedimento Administrativo 1991-07-07
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
Procedimento Geral sem Documentos Necessários para apresentar.
Formulários
Título  
DESISTÊNCIA DO PEDIDO