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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO
Tipo de Requerimento
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
TipoNúmeroDescrição Data
DEC-LEI442/91Código do Procedimento Administrativo 1991-07-07
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
Procedimento Geral sem Documentos Necessários para apresentar.
Formulários
Título  
DESISTÊNCIA DO PEDIDO