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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO
Tipo de Requerimento
TAXAS - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
TipoNúmeroDescrição Data
EDIT194/2010Regulamentos e Tabela de Taxas 2010-03-10
Taxas
Procedimento Geral sem taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
COMPROVATIVO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA0
Formulários
Título  
TAXAS - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES