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Procedimentos Gerais
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Proc/Req:Pub/20.01.05
Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
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Tipo de Requerimento
AVERBAMENTO - REQUERENTE OU COMUNICANTE
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Tipo
Número
Descrição
Data
EDIT
194/2010
Regulamentos e Tabela de Taxas
2010-03-10
DEC-LEI
4/2015
Código do Procedimento Administrativo
2015-04-07
Taxas
Código
Descrição
Valor €
3.1.2
0,00
Documentos Anexos Necessários
Documento
Nº de Cópias
DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DA QUALIDADE DE TITULAR DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
1
Formulários
Título
AVERBAMENTO - REQUERENTE OU COMUNICANTE