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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO
Tipo de Requerimento
VENDA AMBULANTE
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
TipoNúmeroDescrição Data
EDIT194/2010Regulamentos e Tabela de Taxas 2010-03-10
DEC-LEI442/91Código do Procedimento Administrativo 1991-07-07
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
9.2.4 0,00
9.2.5.1 0,00
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CARTÃO VENDEDOR AMBULANTE VÁLIDO1
DESCRIÇÃO GRÁFICA À ESC 1/100 OU 1/50 C/ INDICAÇÃO DO PRETENDIDO1
FOTOCOPIA BILHETE IDENTIDADE1
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO 1/2000 OU 1/5000 COM A LOCALIZAÇÃO DO LOCAL1
Formulários
Título  
VENDA AMBULANTE