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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO
Tipo de Requerimento
STAND VENDAS / PROMOÇÕES
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
TipoNúmeroDescrição Data
EDIT194/2010Regulamentos e Tabela de Taxas 2010-03-10
DEC-LEI442/91Código do Procedimento Administrativo 1991-07-07
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
9.14 0,00
9.2.12ROULOTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS OU COM FINS PUBLICITÁRIOS POR M2 OU FRACÇÃO/MÊS3,49
9.2.5PAVILHÕES, QUIOSQUES E OUTRAS CONSTRUÇÕES TEMPORÁRIAS POR M2/MÊS4,80
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
DESCRIÇÃO GRÁFICA À ESC 1/100 OU 1/50 C/ INDICAÇÃO DO PRETENDIDO1
FOTOCOPIA BILHETE IDENTIDADE1
MEMÓRIA DESCRITIVA1
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO 1/2000 OU 1/5000 COM A LOCALIZAÇÃO DO LOCAL1
Formulários
Título  
STAND VENDAS / PROMOÇÕES