Início
Consultar
Skip Navigation LinksInício > serviços da Câmara Municipal > Consultar > Publicidade > Procedimentos Gerais > Proc/Req:Oep/03.02.05
Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO
Tipo de Requerimento
FILMAGEM/SESSÃO FOTOGRAFICA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
TipoNúmeroDescrição Data
EDIT194/2010Regulamentos e Tabela de Taxas 2010-03-10
DEC-LEI442/91Código do Procedimento Administrativo 1991-07-07
Taxas
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
FOTOCOPIA BILHETE IDENTIDADE1
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO 1/2000 OU 1/5000 COM A LOCALIZAÇÃO DO LOCAL1
Formulários
Título  
FILMAGEM/SESSÃO FOTOGRAFICA