Início
Consultar
Skip Navigation LinksInício > serviços da Câmara Municipal > Consultar > Publicidade > Procedimentos Gerais > Proc/Req:Pub/03.01.11
Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
PUBLICIDADE
Tipo de Requerimento
MOLDURA / TELA / LONA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
TipoNúmeroDescrição Data
EDIT194/2010Regulamentos e Tabela de Taxas 2010-03-10
DEC-LEI442/91Código do Procedimento Administrativo 1991-07-07
LEI97/88Afixação e Inscrição Mensagens Publicidade e Propaganda 1988-08-17
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
14.2.2 0,00
9.1.4OUTRAS FORMAS NÃO PREVISTAS NOS NÚMEROS ANTERIORES POR M2/ANO7,58
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
FOTOCOPIA BILHETE IDENTIDADE1
FOTOGRAFIAS1
FOTOMONTAGEM SOBRE FOTOGRAFIA A CORES DO SUPORTE A FIXAR1
MEMÓRIA DESCRITIVA1
OUTROS DOCUMENTOS PREVISTOS NO FORMULÁRIO1
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO 1/2000 OU 1/5000 COM A LOCALIZAÇÃO DO LOCAL1
Formulários
Título  
MOLDURA / TELA / LONA