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Proc/Req:Pub/03.01.07
Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
PUBLICIDADE
Tipo de Requerimento
DIFUSÃO SONORA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Tipo
Número
Descrição
Data
EDIT
194/2010
Regulamentos e Tabela de Taxas
2010-03-10
DEC-LEI
442/91
Código do Procedimento Administrativo
1991-07-07
LEI
97/88
Afixação e Inscrição Mensagens Publicidade e Propaganda
1988-08-17
Taxas
Código
Descrição
Valor €
14.10.1
0,00
9.2.10
SUPORTES PARA PUBLICIDADE (POR ANO)
70,30
Documentos Anexos Necessários
Documento
Nº de Cópias
FOTOCOPIA BILHETE IDENTIDADE
1
MEMÓRIA DESCRITIVA
1
OUTROS DOCUMENTOS PREVISTOS NO FORMULÁRIO
1
Formulários
Título
DIFUSÃO SONORA